PORTARIA MUNICIPAL Nº 023/2024

Data: 24 (vinte e quatro) de Janeiro de 2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E ASSISTENCIAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 alterada pela Lei Complementar Municipal n.º 1060/2023 de 23 (vinte e três) de novembro de 2023.

CONSIDERANDO a importância do Protocolo de Prescrição de Medicamentos por Enfermeiros na Atenção Primária e Secundária á Saúde do Município de Nova Marilândia;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 7.498/86 de 25 de junho de 1.986 regulamentada pelo Decreto Federal n° 94.406 de 08 de junho de 1987, no Decreto Federal nº 2.931/32 e Portaria Ministerial nº 2436/2017;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 688, de 04 de fevereiro de 2022, que normatiza a implementação de diretrizes assistenciais e a administração de medicamentos para a equipe de enfermagem previamente estabelecidos em programas de saúde e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída e nomeada comissão permanente para elaboração de protocolos de prescrição de medicamentos e assistenciais por enfermeiros na Atenção Primária e Secundária á Saúde do município de Nova Marilândia que será composta pelos seguintes membros sob a presidência do primeiro.

Cargo	Nº	Nome	CPF
Enfermeiro(a)	01	Rafael Fernandes Demarchi	038.275.821-80
	02	Zeizy Thais Menegueli Favalessa	046.840.461-92
	03	Gean Ricardo Guimarães	906.261.091-91
	04	Manueli Rodrigues de Paula	061.723.141-90
	05	Luciana Pinatti Dias Lourenção	716.270.651-72
Médico	06	Idenay Valdez Molina	067.532.441-66
	07	Éverton Bevilacqua	004.786.081-28
Farmacêutica	08	Mariana Pazzini Van Grol	005.941.711-05
Secretaria Adjunta de Saúde	09	Adrielle Caldeira dos Santos	054.747.301-01
Secretaria Municipal de Administração	10	Michele Cristiane Macedo	068.885.059-60
Conselheira Municipal de Saúde	11	Mayara Nogueira Silva	015.153.151-00

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Marilândia - MT, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT