AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NOS DIAS: 10 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO – ARTISTAS: WILL OLIVEIRA e BANDA, COM DURAÇÃO DE 03h00min (TRÊS HORAS DE SHOW). POR DIA, em consonância com o art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023. Empresa: WILLGNER OLIVEIRA REIS - MEI, inscrita no CNPJ n.º 26.526.190/0001-79, sediada na Avenida Vitorino Panta, s/n, Sala 04, Bairro centro, Lagoa da Confusão – TO, Cep: 77.493-000, Tel: (63) 99260-9838, e-mail: reiswillgner@gmail.com. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 03 (três) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de janeiro de 2024.

THAYANE RAMOS BOTELHO.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 404/2023.