TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 10 DE FEVEREIRO DE 2024, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO.

ARTISTA: WILL OLIVEIRA E BANDA, COM DURAÇÃO DE 03H00MIN (TRÊS HORAS DE SHOW) NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024.

FAVORECIDA: WILLGNER OLIVEIRA REIS - MEI, inscrita no CNPJ n.º 26.526.190/0001-79, sediada na Avenida Vitorino Panta, s/n, Sala 04, Bairro centro, Lagoa da Confusão – TO, Cep: 77.493-000, Tel: (63) 99260-9838, e-mail: reiswillgner@gmail.com.

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 002/2024, nos termos do artigo 72, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de janeiro de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.