RESOLUÇÃO 021/2024SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social aprovou a prestação de contas do Demonstrativo para Cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social/Serviço, Gestão e PAB-Programa Auxilio Brasil Ano 2022;O C.M.A.S. – Conselho Municipal de Assistência Social de Salto do Céu – MT no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 115/1997 de 12/03/1997 e alterações pela Lei Municipal nº.698 de 22 de Dezembro de 2021, e;CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia 18 de Janeiro de2024;CONSIDERANDO: O Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e a Lei Municipal nº. 698 de 22 de Dezembro de 2021 que trata das competências do CMAS, dentre elas: aprovar o Demonstrativo Financeiro e Planos e Protejos no âmbitos da Assistência Social.RESOLVE:Art. 1º Aprovar aprestação de contas do Demonstrativo de Serviços/Programas referente ao ano de 2022;Art. 2º Aprovar a prestação de contas do Demonstrativo PAB-Programa Auxilio Brasil referente ao ano de 2022;Art. 3º Aprovar a prestação de contas do Demonstrativo IGD-SUAS referente ao ano de 2022;Art. 4º Aprovar o cronograma mensal de reuniões do ano de 2024.

Salto do Céu-MT, 18 de Janeiro de 2024.

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Natália Leal de Melo

Presidente do CMAS