PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretário Municipal de Educação, sobre a presente contratação fulcrada no inc. I do art. 75 da Lei 14.133/21, com a empresa URUGUAI ESTRUTURAS, CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.358.149/0001-17, com o valor total de R$ 68.527,75 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) para Contratação de empresa do ramo para construção de muro de Alambrado na Escola São Pedro, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Porto Estrela – MT, 24 de janeiro de 2024.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal