Termo: Convênio Nº 001/2024/CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E FINANCEIRA NO USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONCEDENTE, O MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT E DE OUTRO LADO, COMO CONVENENTE, O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, Objeto: Constitui objeto deste Convênio a integração, cooperação técnica, operacional e financeira que entre si fazem os Municípios, Concedente e Convenente, para fortalecimento da vigilância da qualidade de água no município de Nova Santa Helena, garantindo acesso mais próximo e célere na realização da análise de microbiológicos na Água consumida pela população, segundo um controle de oferta e acesso de água de qualidade, compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente (Portaria de Revogação nº 05 de 28 de setembro de 2017), tudo isso ainda como parte integrante das ações de promoção de saúde e prevenção dos agravos transmitidos pela água, de acordo com a Lei nº 1120/2023, Valor Total: será de aproximadamente R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), repassado mensalmente em parcelas com valor conforme a quantidade de amostras de água analisadas, devendo o pagamento ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente, o valor unitário de cada amostra a ser praticado será de R$ 70,00, (setenta reais), Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 04/01/2024, Signatários Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18 Convenente: MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 15.023.930/0001-38.

Termo: Fomento Nº 002/2024/QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA/MT - APAE, Objeto: Custear despesas para atender a Manutenção e Apoio a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA - APAE, de acordo com a Lei nº 1122/2023, Valor Total: R$ 324.432,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Dois Reais), divididos em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 29.493,90 (vinte nove mil e quatrocentos e noventa e três reais e noventa centavos) e as demais no valor de R$ 29.493,81 (vinte nove mil e quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) cada uma, Vigência: 09/01/2024 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 09/01/2024, Signatários Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18 Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA/MT - APAE CNPJ nº 41.041.701/0001-56.