RESOLUÇÃO N O 001, DE 2024.

Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião extraordinária, realizada no dia 23 de janeiro de 2024, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2 0 , da Lei Municipal n o 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,

Considerando o DemonstrativoSintético de Execução Físico Financeira é o instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal para registro de suas Prestações de contas e submetido a manifestação do respectivo Conselho de Assistência Social quanto ao cumprimento da finalidade de recursos;

Considerando a Portaria do MDS nº113, de 10 de dezembro de 2015, forma de repasse do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Município;

RESOLVE:

Art. 1 0 - Aprovar os recursos dos blocos de Financiamento da Gestão do SUAS e da Gestão do Programa Bolsa Família

Art. 2 0 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canarana-MT 23 de janeiro 2024.

Madelaine Terezinha Stragliotto

Presidente CMAS