RESOLUÇÃO N O 002, DE 2024.

Dispõe sobre aprovação dos Novos Valores repassados pelo FEAS para execução do PLANO DE ÄCÅO MUNICIPAL EXERCICIO DE 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião extraordinária, realizada no dia 24 de janeiro de 2024, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2 0 da Lei Municipal n o 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,

Considerando o Decreto Estadual n o 721, de 23 de novembro de 2020, artigo 2 0, incisos 1, 11 e 111;

Considerando o novo valor de repasse do governo estadual, através do FEAS MT, para o cofinanciamento da Politica Municipal de Assistência Social,

Resolve:

Art. 1 -Aprovar o Plano de Ação Municipal para o Exercício de 2024, relativo a utilização dos recursos do cofinanciamento estadual para a Assistência Social através FEAS MT, como segue:

REPASSE FEÄS MT 2023 R$ 74.941,92

Despesas com aquisição de Bens Permanentes para ofertas dos serviços da PSB. _______ R$ 44.824,20

Recebimento de juros de investimento_______R$ 2.991,56

Saldo em conta____________________________RS 33.109,28

Art. 2 -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canarana-MT 24 de janeiro de 2024.

Madelaine Terezinha Stragliotto

Presidente CMAS