“DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA JULIANA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Requerimento realizado pela servidora Sra. JULIANA DE JESUS;

CONSIDERANDO a realização de Perícia Médica no dia 22/12/2023;

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral do Município; realizado no dia 03/01/2024;

CONSIDERANDO oDespacho do Gestor Municipal deste Município; no dia 22/01/2024;

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder a Servidora JULIANA DE JESUS, matricula 2090, ocupante de cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias, Grau/Classe B-02, a REDUÇÃO de jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para 30 (trinta) horas semanais ininterruptas, junto a Secretária Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na sua data de publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal