(PUBLICADO NOVAMENTE POR ERRO DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23 de Janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.406)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 154/2021

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 035/2021

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: KIST & SEIBEL LTDA / CNPJ: 06.315.786/0001-12

OBJETO CONTRATO: Contratação de Serviço de uma perfuração de poço artesiano no Bairro Universitário, no município de Água Boa-MT

1.1.1. 1.1.1. OBJETO ADITIVADO: PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 21/01/2024 à 19/07/2024;

1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS DOS SERVIÇOS/OBRAS:

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de aguardar a regularização de outros processos de outorgas em andamento, uma vez que o serviço se encontra concluído, no entanto, não é possível efetuar o pagamento enquanto o processo de outorga do Município não estiver liberado. Justificativa inalterada, informada por meio do ofício n.° 013/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sidnei Kist e Mauro André Seibel.

DATA: 19/01/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.