REVOGA-SE O EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2024/PMNO, REF: AO PREGÃO ELETRONICO 004/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2023/PMNO. CUJO O QUAL CIRCULOU NO JORNAL OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EDIÇÃO N° 4.403, PAGINA 356. EM 18 DE JANEIRO DE 2024.

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, inscrito no CNPJ Nº .03.238.920/0001-30. CONTRATADA: DELGADO SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.248.062/0001-29.

CUJO O OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM REMOÇAO DE PACIENTES COM UTI MOVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

MOTIVO: A DECISÃO DE REVOGAR ESTE CONTRATO É BASEADA NO ART. 59, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.666/1993, (A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO OPERA RETROATIVAMENTE IMPEDINDO OS EFEITOS JURÍDICOS QUE ELE, ORDINARIAMENTE, DEVERIA PRODUZIR, ALÉM DE DESCONSTITUIR OS JÁ PRODUZIDOS). ESTANDO ASSIM DE ACORDO AS AMBAS PARTES.

Nova Olímpia – MT, 24 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

NELSON ALVES

PORTARIA 02/2021

CONTROLADOR INTERNO

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO