“QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria Municipal nº 417 de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial na data de 14 de novembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.360, página 384, que concedeu Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora SOLANGE DOS SANTOS MELO, matrícula nº 638, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor (a).

Art. 2º - A licença de que trata a portaria ficará revogada a contar do dia 08 de janeiro de 2024, tendo a servidora direito a usufruir os 33 (trinta e três) dias restantes em outro período, de acordo com a necessidade da Administração Pública, nos termos da Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 24 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração