“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E:

Art. 1ºConceder LICENÇA MATERNIDADE, à servidora pública deste município, Senhora SOLANGE DOS SANTOS MELO, matrícula nº 638, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor (a), lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER (SEMECETEL).

Parágrafo Único – A licença de que trata esta portaria será pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), nos termos do art. 107, da Lei Municipal nº 775/2008 e suas alterações posteriores.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 08 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 24 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração