DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Fica alterado o art.1º do Decreto nº 76, de 19 de abril de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º Fica alterado o art.1º do Decreto nº 76, de 19 de abril de 2021, que passar a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica nomeado os membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB, que será constituído por representantes do Poder Executivo Municipal e por representantes da sociedade civil, nos termos seguintes:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Agilmar Raimundo da Silva

b) Secretaria Geral e Coordenadoria Administrativa

Aguinaldo Nunes Barbosa

c) Secretaria Municipal de Agricultura

Claudiana Niedack de Moura

d) Secretária Municipal de Finança

Franciele Aparecida de Sá Ferreira

e) Secretaria Municipal Educação

Vilmar Gregório Garcia

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Sindicato Rural de Pedra Preta

Renato Moreira de Oliveira

b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Preta

Maria Irene Duarte Matos

c) Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta

Aparecida Domingos Nascimento Machado

d) Lions Club de Pedra Preta

Inácio Vilarinho Filho

e) Rotary Club de Pedra Preta

Laudir Martarello

Parágrafo único. O Conselho do FETHAB será presidido pelo Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 24 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.