DECRETO No 251GAB/PMR/2023, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FHIS do Município de Rondolândia/MT;

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 180, de 09 de junho de 2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS;

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

ENTIDADES PÚBLICAS:

Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

Titular: Gilberto Aguiar Peixoto

Suplente: Antônio Pedro de Quadros

Representantes da Secretaria Municipal Fazenda e Desenvolvimento:

Titular: Vanderleia Soares da Silva Partelli

Suplente: Gilson Candido Souza

Representantes da Procuradoria Geral do Município;

Titular: Sandra Cristina dos Santos Bahia

Suplente: Luiz Francisco da Silva

ENTIDADES PRIVADAS:

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondolândia/MT:

Titular: Antônio Candido de Sousa

Suplente: Nivaldo Alves Carvalho

Representantes do Sindicato Rural de Rondolândia/MT:

Titular: Arlan Guilherme

Suplente: Ledequias Fernandes de Assis

Representantes da Associação de Moradores de Rondolândia/MT:

Titular: Luciene Souza dos Santos

Suplente: Katiana Lopes Andrade

Artigo 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2024/2025.

Artigo. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Excelentíssimo Prefeito do Município de Rondolândia em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º. A presidência do Conselho Gestor será exercida pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 5º. Compete a Secretaria de Promoção Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Rondolândia/MT, 22 de janeiro de 2024.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal