DECRETO N. 252/GAB/PMR, ____________ DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

PODER EXECUTIVO

Designa a engenheira civil Janete Moreira Lopes, fiscal das obras e responsável técnica da Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c inciso IV; Decreto nº 243/2024, Decreto nº 250/2024, Lei nº 14.133/2021, e no que couber o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; e

Considerando todos os processos administrativos destinados a contratação de serviços de engenharia e arquitetura:

DECRETA:

Art. 1º - Designo a engenheira civil Janete Moreira Lopes, CREA MT n° 9742D/RO Visto-MT n° 2019035428, para acompanhar a execução das obras, promover sua fiscalização, realizar as medições, elaborar as planilhas e os demais atos necessários a quaisquer habilidades técnicas atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Rondolândia-MT.

Parágrafo Único – Compete ainda à Profissional designada praticar todo e qualquer ato de fiscalização que julgar necessários objetivando a garantia da qualidade dos serviços, e o bom andamento físico das obras públicas, tornando convalidados todos os atos já praticados desde 20/09/2023, em respeito a ATA Sistema de registro de Preço nº. 36/2023 oriunda do Pregão Presencial nº. 022/2023, nos autos do Processo Administrativo nº 566/2023.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/09/2023.

Rondolândia – MT, 23 de janeiro de 2024.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal