DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre retificação da Portaria nº 44 de 23 de janeiro de 2024 que declara vacância de cargo público, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Art.1º da Portaria nº 44, de 23 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Declarar, com base no art. 44 da Lei Municipal nº 75/1998, a vacância do cargo de Monitora, ocupado pela servidora Jaqueline das Graças Clemente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, pelo período máximo de 3 (três) anos.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 24 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.