‘’DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ROSANGELA VIEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a LEI Complementar de nº 1003 de fevereiro de 2013.

CONSIDERANDO o atestado médico da servidora protocolado na data de 19 de janeiro de 2024.

RESOLVE: I – Conceder á servidora Rosangela Vieira de Souza, a Licença Maternidade de 120 dias no período de 19.01.2024 a 17.05.2024, que exerce o cargo efetivo de Auxiliar de Consultório Odontológico, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de setembro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal