EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 392/2023
25 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, JL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 46.901.283/0001-43. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 31/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 20/2023 Da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 923928/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de mobiliários para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 01500/01552. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do instrumento, prazo em que o Contratado deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, a servidora LUCIMARA DE LARA, inscrita no CPF n. 022.573.139-84, e Fiscal Suplente, a servidora GABRIELY CRISTINE XAVIER CALEGARI, inscrita no CPF n. 006.266.971-07.
DATA DE ASSINATURA: 06.12.2023
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria De Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Contratante
JL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Contratada