PORTARIA N.º 16/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte ao dependente Sr. JOÃO GABRIEL ROCHA OLIVEIRA LUIZ COSTA.”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 7º, inciso I e Artigo 28, inciso II da Lei Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. Amauri da Costa, portador do RG nº 9316314 SSP-SP e CPF nº 038.519.948-17, Servidor ativo no cargo de Contador, lotado na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Araguaiana/MT, com proventos INTEGRAIS em favor do dependente Sr. João Gabriel Rocha Oliveira Luiz Costa, portador do RG nº 6000138 SSP/GO e CPF nº 051.406.741-14, descendente do “de cujus”, o equivalente a 100% (Cem por cento), conforme processo administrativo do ARAGUAIANA - PREV, n.º 2016.07.00004P, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 12 de fevereiro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 09 de Março de 2016.

José Marra Nery Prefeito Municipal