“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DAS SERVIDORAS NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 24 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seus respectivos período de afastamentos.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	36	Cândida Afonso Galvão	23.01.2024 a 20.07.2024	Função e a unidade de Ensino será definida na atribuição de jornada de trabalho para o ano letivo de 2024.Conforme o calendário da Instrução Normativa nº 002/2023
02	196	Neuza Luzia de Souza Araujo	22.01.2024 a 19.07.2024	Função e a unidade de Ensino será definida na atribuição de jornada de trabalho para o ano letivo de 2024.Conforme o calendário da Instrução Normativa nº 002/2023

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 24 de janeiro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal