“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o requerimento, expedido pelo Servidor Municipal, Ivalmir Bezerra Ferreira, em 12 de janeiro de 2024, conferido e atestado pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias ao servidor público municipal Sr IVALMIR BEZERRA FERREIRA, estável no cargo de GARI, matrícula 3317.1, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/04/2014 a 30/05/2019, que será usufruída no período de 05/02/2024 a 04/05/2024, com retorno previsto para o dia 05/05/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE JANEIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 23 de janeiro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento