Espécie: Prestação de Serviços; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: Inova Saneamento Básico Ltda; Modalidade: Dispensa de Licitação 001/2023; Base Legal: Lei Federal 8.666/93; Objeto: Prorrogação no prazo de vigência e reequilíbrio econômico financeiro do contrato para manutenção dos serviços de manejo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no município através de empresa do ramo de engenharia sanitária especializada em aterro sanitário.; Natureza da Despesa: 33.90.39.00; Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Data assinatura: 24/01/2024; Vigência: 24/01/2024 à 22/07/2024; Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Valdemir Tavares Pereira – representante legal da empresa; Fiscais de Contrato: Elves Muller Dos Santos De Sá; Assessora Jurídica: Simoni Bergamaschi Da Fonseca.