PORTARIA Nº 046/2024
26 de Janeiro de 2024
Data: 25/01/2024.
Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva ANGELA CAMILA BULLA– Assistente de Controle Administrativo, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, portadora do RG nº 17300410 SSP/MT e CPF nº 030.224.461.10, por um período de 60 (sessenta) dias, de 07 de janeiro até 07 de março de 2024, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º. A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 13 de junho de 2017 a 12 de junho de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 07 de janeiro de 2024.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 25 de janeiro de 2024.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal