DECRETO N° 2436/2023 DATA: 08 DE NOVEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N.1038/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 242.117,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E CENTO E DEZESSETE REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 992

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

26000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

SUBTOTAL 30.000,00

09SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 1000

001.26.782.0260.10468 CONSTRUCAO E REFORMADE PONTES

27590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.117,00

Cód. Reduzido 999

001.26.782.0260.20051 MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

27590000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 119.000,00

SUBTOTAL 212.117,00

TOTAL 242.117,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 08 de novembro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL