DECRETO N° 2443/2023

DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N.1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 70.800,00(SETENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

02	GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido	16
001.04.122.0003.20004	MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL	19.800,00
Cód. Reduzido	21
001.04.122.0003.20004	MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	8.500,00
	SUBTOTAL	28.300,00
07	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	819
001.08.243.0262.21061	MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL	10.000,00
Cód. Reduzido	880
003.08.244.0262.21069	MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	7.000,00
Cód. Reduzido	882
003.08.244.0262.21069	MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	25.500,00
	SUBTOTAL	42.500,00
	TOTAL	70.800,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 13

001.04.122.0003.20004 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.420,00

SUBTOTAL 8.420,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Cód. Reduzido 48

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.380,00

SUBTOTAL 11.380,00

09SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 906

001.04.122.0066.15010 CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS HABITACIONAIS

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNENERES DOS ESTAD

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.000,00

SUBTOTAL 51.000,00

TOTAL 70.800,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 23 de novembro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL