PORTARIA Nº 027/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Contratação Direta – 041/2023, de 24 de novembro de 2023, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: | JOEL DA SILVA BENEVIDES | ||
SUPLENTE: | GLEISON DA SILVA SOUZA | ||
CONTRATO | CONTRATADA/ CNPJ | OBJETO | TÉRMINO |
NE 053/2024 | ANDERSON DE JESUS VALERIANO , CNPJ n° 31.678.379/0001-17 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILLUX SW-4, PLACA: QBK-0125. | 18/04/2024 |
NE 054/2024 | ANDERSON DE JESUS VALERIANO, CNPJ n° 31.678.379/0001-17 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILLUX SW-4, PLACA: QBK-0125. | 18/04/2024 |
NE 055/2024 | CONTRATADA: ANDERSON DE JESUS VALERIANO, CNPJ n° 31.678.379/0001-17. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILLUX SW-4, PLACA: QBK-0125. | 18/04/2024 |
NE 056/2024 | CONTRATADA: ANDERSON DE JESUS VALERIANO, CNPJ n° 31.678.379/0001-17. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILLUX SW-4, PLACA: QBK-0125. | 18/04/2024 |
NE 057/2024 | CONTRATADA: ANDERSON DE JESUS VALERIANO, CNPJ n° 31.678.379/0001-17. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILLUX SW-4, PLACA: QBK-0125. | 18/04/2024 |
NE 058/2024 | CONTRATADA: ANDERSON DE JESUS VALERIANO, CNPJ n° 31.678.379/0001-17. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 290 MIL QUILÔMETROS VEÍCULO DO TOYOTA HILLUX SW-4, PLACA: QBK-0125. | 18/04/2024 |
§1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 018, de 19 de janeiro de 2024.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de janeiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres