DECRETO N° 2459/2023 DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N.1054/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 67.940,56 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 1005

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

16050000000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.111,12

Cód. Reduzido 1004

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

16050000000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 17.042,96

Cód. Reduzido 1003

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

16050000000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 36.444,48

Cód. Reduzido 1002

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

16050000000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 5.342,00

SUBTOTAL 67.940,56

TOTAL 67.940,56

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Ribeirão Cascalheira, 19 de dezembro de 2023

LUZIANUNESBRANDAO

PREFEITA MUNICIPAL