DECRETO N° 2451/2023 DATA: 04 DE DEZEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N.1041/202
26 de Janeiro de 2024
DECRETO N° 2451/2023 DATA: 04 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N.1041/2023 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 954.602,60 (NOVECENTOS ECINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 16 | |
| 001.04.122.0003.20004 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 5.345,25 |
| SUBTOTAL | 5.345,25 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.300,00 |
| SUBTOTAL | 4.300,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 91 | |
| 001.04.123.0056.20014 | MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.000,00 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 568 |
006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.374,61
Cód. Reduzido 569
006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 377.962,20
Cód. Reduzido 572
006.12.361.0020.20035 MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.405,03
Cód. Reduzido 573
006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.648,38
Cód. Reduzido 575
006.12.361.0020.20036 MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.706,17
Cód. Reduzido 909
006.12.361.0020.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 157.752,43
Cód. Reduzido 911
006.12.361.0020.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.276,34
Cód. Reduzido 914
006.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 29.153,05
Cód. Reduzido 916
006.12.361.0020.21074 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.122,14
SUBTOTAL887.400,35
09SECRETARIAMUNICIPALDEINFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 331
001.15.452.0059.20273 MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.256,00
SUBTOTAL1.256,00
11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cód. Reduzido 730
001.13.392.0027.21035 FESTIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.322,00
Cód. Reduzido 507
002.27.812.0272.20133 MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.600,00
SUBTOTAL50.922,00
13SECRETARIAMUNICIPALDETRANSITO
Cód. Reduzido 668
001.26.782.0263.20279 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 2.379,00 |
| SUBTOTAL | 2.379,00 |
| TOTAL | 954.602,60 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 42 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 61.345,28 |
| Cód.Reduzido | 44 | |
| 001.04.122.0003.20009 | MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.300,00 |
| SUBTOTAL | 65.645,28 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 101 | |
| 001.04.123.0056.20015 | MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.000,00 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 558 |
003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 421.126,60
Cód. Reduzido 559
003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES
15001001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 404.928,47
SUBTOTAL826.055,07
09SECRETARIAMUNICIPALDEINFRAESTRUTURA
Cód. Reduzido 403
001.26.782.0044.20044 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 772,00
Cód. Reduzido 418
001.26.782.0260.20051 MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 484,00
| 11 | SUBTOTAL SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,DESPORTOELAZER | 1.256,00 |
| Cód.Reduzido | 509 | |
| 002.27.812.0272.30011 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.345,25 |
| Cód.Reduzido | 904 | |
| 002.27.812.0272.30011 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 50.922,00 |
| SUBTOTAL | 56.267,25 | |
| 13 | SECRETARIAMUNICIPALDETRANSITO | |
| Cód.Reduzido | 428 | |
| 001.26.782.0263.20279 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVISAO DE TRANSITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.379,00 |
| SUBTOTAL | 2.379,00 | |
| TOTAL | 954.602,60 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Ribeirão Cascalheira, 04 de dezembro de 2023
LUZIANUNESBRANDAO
PREFEITA MUNICIPAL