Dispõe sobre o processo de Remoção dos Professores pertencentes ao quadro efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino de Terra Nova do Norte/MT, e demais providências.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD), de Terra Nova do Norte/MT no uso de suas atribuições legais;

- Considerando o disposto na Lei Complementar n. º 32, de 31 de dezembro 2013;

- Considerando a necessidade de organizar e planejar adequadamente a distribuição das turmas/aulas e organização das unidades escolares para o ano letivo de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar o processo de Remoção de Professores Efetivos da Rede Pública Municipal de Ensino por meio das disposições da presente Portaria.

Art. 2º. A remoção de que trata o Artigo 1º destina-se aos professores efetivos em função de docência, para atuar na Educação Básica, nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Art. 3º. Os professores deverão protocolar o requerimento que solicita a remoção na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte/MT, no período de 29 a 31/01/2024.

Art. º4 O preenchimento do requerimento é de inteira responsabilidade do candidato.

Art. 5º. Os candidatos serão classificados considerando os seguintes critérios:

I- Maior tempo de serviço na Rede Pública de Municipal de Ensino.

II- Maior idade.

Art. 6º. As vagas para escolha serão as relacionadas e apresentadas para o candidato, pela SMECD, através de chamada pública no dia 01/02/2024.

Art. 7º. Encerrada a escolha de vagas, a remoção dos professores será homologada, efetivando-se a lavratura dos atos de localização.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Terra Nova do Norte/MT, 24 de janeiro de 2024.

REGINALDO MARCOLAN

Secretário Municipal de Educação

Port. 03/2021