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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO

N. 024/2016

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Rua Tiradentes, n.º 40, Centro, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa RODOSERVICE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 13.924.839/0001-68, com sede na cidade de Varzea Grande – MT, a av. Dom Orlando Chaves, n. 2052, Bairro Cristo Rei , neste ato doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Obras com base na CONCORRENCIA PÚBLICA N. 001/2016, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94

DO OBJETO- Constitui objeto do presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços dos itens:

1.2 ITEM 1- pavimentação asfaltica, drenagem de aguas pluviais, sinalizacao viaria e calçadas em diversas vias urbanas da cohab eldorado – sede do municipio e distrito de capao verde, municipio de alto paraguai/mt com area de intervencao 28.881,44m2

1.3 Item 2 – PAVIMENTACAO ASFALTICA, MEIO-FIO COM SARJETA, SINALIZACAO VIARIA E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO DISTRITO DO CAPAO VERDE,NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI –MT, COM AREA DE INTERVENÇAO 8.644,36M2).

DO PREÇO- O preço do presente Contrato é R$ 2.154.377,82 (DOIS MILHOES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), conforme proposta da CONTRATADO que foi classificada e declarada como vencedora na CONCORRENCIA PUBLICA N. 001/2016, realizada pelo CONTRATANTE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:1324

05 002 15 451 00025 1 000 449051 000000

DA VIGÊNCIA- A vigência do Contrato será de 08 (OITO) MESES, contados a partir da Assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço, PRAZO FINAL 23/11/2016. Em casos de prorrogações, essa será de acordo com o Art. 57 da Lei 8.666/93.

DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO. O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pelo servidor WILLIAN MALLMANN, brasileiro, portador do RG nº 292081819SSP/PR E CPF N. 28120947886, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução

Alto Paraguai-MT, 23 de março de 2016.

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal

RODOSERVICE CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CONTRATADO

Testemunhas:

CPF:

CPF:

WILLIAN MALLMANN

FISCAL DA OBRA

ENGENHEIRO CIVIL

TESTEMUNHAS:

______________________________________ E _________________________________

CPF: CPF: