MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 028/SAD/2016 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

Designa responsável como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor para fiscal de contrato:

Nome:	Dyeissonn Correia Leite	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Administração da Saúde
CPF:	021.686.461-55
Matricula	689

Art. 2º - Os contratos pela qual o fiscal ira proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 003/2016	Empresa E N VIEIRA ME
Data:	15 de fevereiro de 2016, com término em 31 de dezembro de 2016.
Objeto:	Contratação de Pessoa Jurídica prestadora de serviços médicos a serem realizados na Unidade Básica de Saúde do Programa de Saúde da Família – PSF, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL