PORTARIA MUNICIPAL Nº 652, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
26 de Janeiro de 2024
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
| Matricula: | 6238.1 |
| Nome: | FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador(A) do Bolsa Família | |
| Matricula: | 5167.1 |
| Nome: | VERANIA RONCAI VOLPI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Técnico Administrativo Educacional | |
| Matricula: | 274.1 |
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto De Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | MIREYA ALVES LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador De Esportes | |
| Matricula: | 7825.1 |
| Nome: | TANIA BEATRIZ SICHIERSKI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 335.1 |
| Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comércio e Turismo | |
| Matricula: | 6985.6 |
| Nome: | NEIDE CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Regularização Fundiária | |
| Matricula: | 7582.3 |
| Nome: | CRISTIANE RAQUEL FERREIRA CANDIDO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessor(A) de Comunicação | |
| Matricula: | 7805.1 |
| Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Patrimônio | |
| Matricula: | 7810.3 |
| Nome: | DAYZIANE FERNANDA DA SILVA DE MORAES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor Administrativo | |
| Matricula: | 8112.1 |
| Nome: | GEISON BISSOLOTT | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessor Jurídico do Gabinete | |
| Matricula: | 8150.1 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Incluir Fiscal: | Devido a exoneração da servidora SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS, será incluída como fiscal de contrato a Servidora TANIA BEATRIZ SICHIERSKI. | |||
| ATA: | 45 e 46/2023 | |||
| Contrato: | 99 e 100/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 12/05/2023 | Data de Encerramento: | 12/05/2024 |
| Objeto: | Serviço de decoração e locação de materiais, para eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 355/2023 de 22 de maio de 2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 08 de dezembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento