PORTARIA MUNICIPAL Nº 647, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
26 de Janeiro de 2024
Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
| Nome: | FELIX DE FATIMA ADORNO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor do Parque de Exposição e Feira Livre Municipal | |
| Matricula: | 31.1 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | CLOVIS DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos | |
| Matricula: | 8025.1 |
| Nome: | JOAO PAULO DE SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente De Transportes | |
| Matricula: | 7826.2 |
| Nome: | ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Controle de Frota | |
| Matricula: | 7968.1 |
| Nome: | CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Educador Físico | |
| Matricula: | 7220.1 |
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| ATA: | 154 e 155/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 09/11/2023 | Data de Encerramento: | 09/11/2024 |
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção elétrica, hidráulica e mecânica para atendimento da frota municipal de Água Boa – MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
II. Emitir relatórios/medições;
III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de dezembro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento