PORTARIA MUNICIPAL Nº 646, 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
26 de Janeiro de 2024
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
| Nome: | ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
| Matricula: | 6238.1 |
| Nome: | FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador(A) do Bolsa Família | |
| Matricula: | 5167.1 |
| Nome: | THAIS RAINY DA LUZ SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativa | |
| Matricula: | 7641.2 |
| Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
| Matricula: | 7306.1 |
| Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comércio e Turismo | |
| Matricula: | 6985.6 |
| Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto De Agricultura Familiar | |
| Matricula: | 7584.2 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | MIREYA ALVES LOPES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenador de Esportes | |
| Matricula: | 7825.1 |
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
| Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Urbanismo | |
| Matricula: | 037.1 |
| Nome: | DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretaria Adjunta de Lazer | |
| Matricula: | 6195.3 |
| Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Patrimônio | |
| Matricula: | 7810.2 |
| Nome: | TANIA BEATRIZ SICHIERSKI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 335.1 |
| Nome: | GEISON BISSOLOTT | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Assessor Jurídico do Gabinete | |
| Matricula: | 8150.1 |
| Nome: | NERYNA SOUZA LIBERALESSO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretaria Administrativa | |
| Matricula: | 7844.1 |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Incluir Fiscal: | Devido a exoneração da servidora SUSANA PEREIRA FERREIRA DIAS, será incluída como fiscal de contrato a Servidora TANIA BEATRIZ SICHIERSKI. | |||
| ATA: | 13/2023 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 31/01/2023 | Data de Encerramento: | 31/01/2024 |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de tendas, banheiros químicos e sonorização para a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal n° 122/2023 de 10 de fevereiro de 2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de dezembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento