DISPÕE SOBRE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAME DE VIDRO NOS DIAS DO CARNVAL PANTANEIRO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica proibido a venda de bebidas de qualquer tipo em vasilhame de vidro, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval Pantaneiro de Poconé, em bares, lanchonetes, restaurantes, padarias e ambulantes que se localizam no centro (Avenida Dom Aquino, Praça da Matriz, Praça Bem Rondon e Praça da Bandeira).

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé; em 25 de janeiro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL(Tatá Amaral) PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ