O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 105, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 2.008, de 19 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender a pedido, a Licença para tratar de interesse particular, sem ônus da servidoraRAIANE ALVES DE SOUZA, cargo de Professora,lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de janeiro de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação