Apostilamento para inclusão da Secretaria Municipal de Saúde e a Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 93/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5.

CONTRATADA: L.A PEREIRA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.929.596/0001-70.

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Mão-de-Obra do Tipo Serviço de Decoração para Eventos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, junto ao Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Dotação Orçamentária na Ata nº 93/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 052/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 015/2023.

ÓRGÃO: 02- GABINETE DO PREFEITO

UNID: 01- GABINETE DO PREFEITO

AÇÃO.: 2.031- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CÓD RED: 25 SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem