A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo sob nº 21484 de 19 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor RANGEL RENAN RAMOS DA SILVA, do cargo de Assistente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação e seus efeitos retroagidos a data de 1º de fevereiro de 2018.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de janeiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde