II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°22/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023 – CELEBRADO EM 10 DE JANEIRO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA SANTOS DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 11 (onze) meses, em conformidade com a Cláusula terceira do referido Contrato/ Justificativa e parecer em anexo, que passará a ser até 10 de dezembro de 2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo mensal é de R$ 10.273,67 (dez mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
Nº02/2023	11 meses	R$ 10.273,67	R$ 113.010,37

2.2O Valor total do presente aditivo é de R$ 113.010,37 (cento e treze mil, dez reais e trinta e sete centavos).

3.CLÁUSULA TERCEIRA– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

02 02- Prefeitura Municipal de São Jose do Povo

020201-Secretaria de Governo e Gabinete

04 122 2010 2004 0000-Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Ficha:.042

4. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT,09 de janeiro de 2024.