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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a A FUNDAÇÃO ESPÍRITA RACHELE STEINGRUBER, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 36.910.214/0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 52/2023, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no Processo Gespro n. 934638/2023. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente o repasse de recursos financeiros para execução do Projeto “Fortalecendo Laços”, por meio da realização de oficinas de música, letramento e esportes destinadas a crianças e adolescentes com idade entre 05 e 21 anos no contraturno escolar em situação de risco e/ou vulnerabilidade social dos bairros Jardim Potiguar e Vinte e Três de Setembro.. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 29.972,23 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), que serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que designa para este ato, na função de titular, a servidora HELENITA MARIA DALL’OGLIO MOCCELINI, inscrita no CPF n. 687.521.489-04 e na função de suplente a servidora FABRÍCIA DE CAMPOS SILVA, inscrita no CPF n. 044.627.471-27.

DATA DE ASSINATURA: 24.01.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria Municipal De Assistência Social

Parceiro Público

FUNDAÇÃO ESPÍRITA RACHELE STEINGRUBER

Organização Da Sociedade Civil