DATA: 18 DE JANEIRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA 10 para a Sr. ª NAIARA CABRAL DA COSTA MASCARDO, ocupante do cargo de efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, A QUAL FICA DESIGNADA A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTROLE DO PONTO ELETRÔNICO DO PAÇO MUNICIPAL, BEM COMO A CONFERÊNCIA E FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 073/2022.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos ao dia 01 de janeiro de 2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 417/2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS