CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2023/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2023/PMNO

ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, inscrito no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.

FORNECEDOR REGISTRADO:PAULA VIEIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua GOIAS Nº 56, Bairro: CENTRO, em Cidade NOVA OLIMPIA – MT e inscrita no CNPJ n. º 52.056.782/0001-84.

VALOR GLOBAL: R$ 762,00 (setecentos e sessenta e dois reais), que serão pagos até o 10 (décimo) dia do mês subsequente.

OBJETO: Concessão de direito real de uso de 01 (uma) lanchonete integrantes do patrimônio público municipal, devidamente autorizada pela Lei Municipal n. 1.271 DE 19 DE MAIO DE 2022.

DESCRIÇÃO DO ITEM: Lanchonete 02: Com área coberta total de 26,47 m², contemplando um salão, uma cozinha e dois banheiros de uso público, construída em alvenaria, localizada nas coordenadas geográficas -14°46’37’’5-57°17’4’’W-18°N, situada no Canteiro Central entre a Avenida Olacyr Francisco de Moraes e Rodovia- MT 358, perímetro urbano, cidade de Nova Olímpia- MT.

VIGÊNCIA: O contrato de concessão real de uso terá a duração de 15 (quinze) anos, podendo ser renovada uma única vez, por igual período, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade administrativas, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por termo aditivo nas hipóteses previstas no artigo 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, mediante prévia justificativa.

NOVA OLIMPIA – MT, de 25 de janeiro de 2024.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT.

NELSON ALVES

PORTARIA 02/2021

CONTROLADOR INTERNO

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO