PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 036 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO Nº 04/2024/PMNO, referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº003/2023/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº100/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar os servidores, CLAUDIA LUCIA DINIZ SOARES VASCONCELOS FERREIRA 014.xxx.xxx-77, CONTRATO Nº 172/2023/PMNO, referente ao CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresaPAULA VIEIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua GOIAS Nº 56 , Bairro: CENTRO, em Cidade NOVA OLIMPIA – MT e inscrita no CNPJ n.º 52.056.782/0001-84, neste ato representada pela senhora PAULA VIEIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA pessoa física, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 25.XXXXX-5 Org. Exp. SSP/MT- UF e inscrito(a) no CPF sob o n.º 020.XXX.XXX-10, residente e domiciliado na rua Wilson de Almeida nº. 259-s, Bairro centro, CEP: 78.370-000, cidade de Nova Olímpia/MT, que tem por objeto:CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO E BEM PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE, NO CANTEIRO CENTRAL, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDADA OLACY FRABCUSCI DE MORAES E A RODOVIA MT-358. (- Lanchonete 02: Com área coberta total de 26,47 m², contemplando um salão, uma cozinha e dois banheiros de uso público, construída em alvenaria, localizada nas coordenadas geográficas -14°46’37’’5-57°17’4’’W-18°N, situada no Canteiro Central entre a Avenida Olacyr Francisco de Moraes e Rodovia- MT 358, perímetro urbano, cidade de Nova Olímpia- MT.)

Art. 2º - Designar os servidores, IMGRECIO BISPO CAMPOS CPF 303.xxx.xxx-72, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato e ata acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 25 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração