"Dispõe sobre exoneração a pedido do cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.

CONSIDERANDO o Memorando n° 17/2.024/SME/APCN, advindo da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art.1°. Exonerar a pedido REGILENE SOUZA DO NASCIMENTO, portador (a) da matrícula 1734-1, do cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, e da outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2°. Está portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 25 janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 25 de janeiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal