PORTARIA Nº. 044/2024

“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/Fiscalizaçãoe dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas Daniel da Silva, portador do RG nº. 22926607 SESP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.215.841-70 Engenheiro CREA MT 045157, para Acompanhamento/Fiscalização da obra de Ponte de Concreto sobre o Rio Nobres, na Rua Senador Filinto muller, para atender aos Termos de convênios nº 2028/2023, no Município de Nobres – MT. Art. 2º. O presente profissional promoverá o Acompanhamento/Fiscalização da obra de Ponte de Concreto sobre o Rio Nobres, Rua Senador Filinto Muller, extensão 78,50 metros, largura 10,80 metros, para atender aos Termos de convênios nº 2028/2023, no Município de Nobres – MT, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuara medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24/01/2024 revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 24 de janeiro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres