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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar do município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do art. 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados os novos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar do município de Várzea Grande:

I - Representante do Poder Executivo Municipal: Wagner Júlio Gomes Teixeira;

II - Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACAS – FUNDEB:Alysson Vinicius Procópio da Silva;

III - Assessor Pedagógico de Várzea Grande: Denilson Soares da Silva;

IV - Representante dos professores das unidades escolares da rede pública municipal de ensino: Sandra Mara de Souza Borges;

V -Representante dos professores das unidades escolares da rede pública estadual de ensino:Edinéia Domingas de Miranda Saga;

VI - Representante dos pais: Gislene Kelly de Magalhães; e

VII - Representante dos alunos: Dinalva Barros Fernandes.

Art. 2° Os membros terão mandatos de 02 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução.

Art. 3º A presidência será exercida pelo representante dos professores da rede municipal de ensino.

Art. 4º A secretaria da Comissão Municipal do Transporte Escolar será exercida pelo representante da rede pública estadual de ensino.

Art. 5º Não será paga nenhuma gratificação a título dos trabalhos exercido pela Comissão.

Art. 6º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 107/2021 e suas alterações.

Art. 7° Este Decreto entra em vigência com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2023.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande - MT, 24 de janeiro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal