DECRETO Nº 04 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
26 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar do município de Várzea Grande – MT, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do art. 69, inciso VI.
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os novos membros da Comissão Municipal de Transporte Escolar do município de Várzea Grande:
I - Representante do Poder Executivo Municipal: Wagner Júlio Gomes Teixeira;
II - Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACAS – FUNDEB:Alysson Vinicius Procópio da Silva;
III - Assessor Pedagógico de Várzea Grande: Denilson Soares da Silva;
IV - Representante dos professores das unidades escolares da rede pública municipal de ensino: Sandra Mara de Souza Borges;
V -Representante dos professores das unidades escolares da rede pública estadual de ensino:Edinéia Domingas de Miranda Saga;
VI - Representante dos pais: Gislene Kelly de Magalhães; e
VII - Representante dos alunos: Dinalva Barros Fernandes.
Art. 2° Os membros terão mandatos de 02 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução.
Art. 3º A presidência será exercida pelo representante dos professores da rede municipal de ensino.
Art. 4º A secretaria da Comissão Municipal do Transporte Escolar será exercida pelo representante da rede pública estadual de ensino.
Art. 5º Não será paga nenhuma gratificação a título dos trabalhos exercido pela Comissão.
Art. 6º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 107/2021 e suas alterações.
Art. 7° Este Decreto entra em vigência com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2023.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande - MT, 24 de janeiro de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal