SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

LÚCIO TRAGINO COSTA, Secretario Municipal de Obras do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor MAURO CESAR LUCA matricula nº 30, cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Obras, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 02 de Janeiro de 2024 ao dia 16 de janeiro de 2024 totalizando 15 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

LÚCIO TRAGINO COSTA

Secretaria Municipal de Obras

Decreto nº 053/2023