Designa Fiscal de Ata de Registro de Preços no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços Nº 02/2024-SSAAP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento veicular, a serem utilizados pela autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - SSAAP.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização da Ata de Registro de Preços Nº 02/2024-SSAAP:

Fiscal: Clevailton dos Santos Brito.

Substituto: Rubens José da Silva.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 17 de janeiro de 2024.

Cáceres/MT, 25 de janeiro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo