Designa Fiscal de Ata de Registro de Preços no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015 e em observância ao disposto nos Arts. 7º e 117º da Lei Federal Nº 14.133/2021 e nos Arts. 7º e 9º do Decreto Municipal Nº 520/2023.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços Nº 01/2024-SSAAP, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa física e/ou jurídica para locação de barcos para atendimento das demandas do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - SSAAP.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização da Ata de Registro de Preços Nº 01/2024-SSAAP:

Fiscal: Mauri Queiroz de Menezes Junior.

Substituto: Sidnei Raimundo Domingues.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 17 de janeiro de 2024.

Cáceres/MT, 25 de janeiro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo